Diane Bikel
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PGFN aposta em alta adesão às transações sobre desmutualização e bonificações
Com cinco editais vigentes e sem previsão de novos neste ano, procuradoria mantém meta de arrecadação em R$ 30 bilhões até o fim do ano
2025/09/30 -
STJ vai decidir se Nota Fiscal Eletrônica equivale à Guia de Informação e Apuração para cobrança de ICMS
Corte determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma matéria
2025/07/15 -
Carf pode demorar a aplicar decisão do STJ sobre stock options
Conselheiros discordam da aplicação imediata do repetitivo, que favorece os contribuintes
2024/12/11