Juliana Moratto
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ICMS: Confaz publica Protocolos 34 a 37/2025 sobre benefícios fiscais e substituição tributária
Medidas tratam de benefícios fiscais e substituição tributária; mudanças envolvem setores de petróleo, café, soja e bebidas
2025/10/02 -
Décimo terceiro salário 2025: prazos, cálculos e quem tem direito
Empregados com carteira assinada têm direito à primeira parcela até 30 de novembro; a segunda, até 20 de dezembro — confira as regras, exceções e impacto para aposentados
2025/10/02 -
Receita publica ajustes da TIPI com base na nova NCM
Ato Declaratório Executivo RFB nº 3/2025, publicado na última sexta-feira (26), adequa a Tabela de Incidência do IPI às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul
2025/09/30 -
Verbas rescisórias: saiba quais são e como calcular corretamente
Saiba quais são as verbas rescisórias previstas em lei, os prazos para pagamento e como calcular os valores de acordo com cada tipo de demissão
2025/09/29 -
Direitos do trabalhador demitido antes do fim do contrato de experiência
Rescisão antecipada garante indenização de 50% dos dias restantes, além de verbas proporcionais, mas não inclui aviso prévio, multa do FGTS ou seguro-desemprego
2025/09/24 -
PIX Parcelado amplia crédito, mas preocupa por custo e inadimplência
Banco Central vai regulamentar a modalidade ainda em setembro; especialistas alertam para riscos de endividamento e falta de transparência
2025/09/24 -
Uso do PCCE passa a ser obrigatório no registro de ICMS para sete estados
A partir de 22 de setembro, declarações de ICMS para BA, MG, MT, DF, RO, AC e AP deverão ser realizadas exclusivamente pelo sistema PCCE
2025/09/23 -
RET e reforma tributária: entenda como ficará a tributação das incorporações
Regime Especial de Tributação segue com regras próprias e unificação de tributos para incorporadoras, mas exige requisitos fiscais e cadastrais específicos
2025/09/22 -
Receita publica versão 1.09 da Nota Técnica do CT-e com ajustes para a reforma tributária
Atualização traz adequações nos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para atender às regras da Reforma Tributária do Consumo
2025/09/19 -
Tesouro Nacional aprova 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais
Nova versão do MDF terá vigência a partir de 2026 e reúne relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
2025/09/17